Com a colaboração de
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O Orçamento de Estado de 2025 trouxe uma novidade significativa para os portugueses que dependem das autoestradas, especialmente nas regiões do interior e no Algarve. O documento aprovado pelo Parlamento prevê a abolição das portagens em várias autoestradas, conhecidas como ex-SCUT (Sem Custo para o Utilizador), com efeito a partir de 1 de janeiro de 2025.
As SCUTs foram introduzidas em Portugal em 1997 como uma forma de apoiar o desenvolvimento das áreas mais isoladas do país, oferecendo autoestradas sem custos para o utilizador. Estas estradas, como o nome sugere, eram inicialmente gratuitas, com o custo de construção e manutenção totalmente suportado pelo Estado. O objetivo era incentivar o crescimento e a acessibilidade em regiões menos favorecidas, facilitando o transporte e a mobilidade para os residentes e visitantes.
No entanto, em 2011, devido a problemas económicos que resultaram da crise financeira de 2008, o governo decidiu introduzir portagens nas SCUTs. Esta decisão foi justificada como uma medida necessária para aumentar a receita estatal. Assim, os utilizadores passaram a pagar pelo uso de autoestradas que, até então, eram gratuitas. Esta alteração gerou controvérsia, pois muitos argumentaram que a cobrança de portagens nas SCUTs contrariava o propósito inicial de promover o acesso sem custos às regiões mais isoladas.
Com o novo decreto promulgado pelo Presidente da República, diversas autoestradas serão isentas de portagens a partir de 2025. Entre elas estão as seguintes:
Estas autoestradas cobrem várias regiões, e a eliminação das portagens irá beneficiar principalmente os residentes das áreas do interior e do Algarve, que dependem destas vias para deslocações diárias e de longo curso.
De acordo com a nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa indica que, a par de outros seis decretos do Parlamento, decidiu promulgar o "decreto que elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das auto-estradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de Outubro".
Esta decisão foi aprovada para garantir que os residentes dessas regiões tenham acesso a deslocação segura e de qualidade. A medida pretende também revitalizar o interior do país, facilitando o acesso e incentivando a mobilidade para impulsionar a economia local.
O relatório do Orçamento do Estado para 2025 estima que a abolição das portagens nas ex-SCUTs irá resultar numa perda de cerca de 180 milhões de euros em receitas anuais para o Estado. Esta quantia representa o valor que o governo arrecadava anualmente com a cobrança de portagens nas autoestradas em questão. No entanto, também prevê uma redução dos custos associados ao serviço de cobrança de portagens, embora o impacto exato desta redução não tenha sido quantificado no relatório.
A perda de receita levanta questões sobre a sustentabilidade financeira desta medida a longo prazo. O governo deverá encontrar formas de compensar a diminuição das receitas, sendo que uma das soluções pode passar por ajustes orçamentais ou por uma redistribuição dos recursos alocados a diferentes áreas de despesa pública.
A decisão de abolir as portagens nas ex-SCUTs não foi unânime e tem gerado um acalorado debate no Parlamento. O projeto de lei foi originalmente proposto pelo PS, mas a sua aprovação contou com o apoio de partidos como o BE, o PCP, o PAN e o Chega. Em contraste, o PSD e o CDS-PP votaram contra a medida, enquanto o partido Iniciativa Liberal optou por abster-se.
O tema das ex-SCUTs sempre foi controverso em Portugal, principalmente devido ao impacto económico das portagens sobre os residentes das regiões afetadas. Aqueles que se opõem à abolição das portagens argumentam que o Estado não deveria arcar com os custos de manutenção dessas vias, especialmente em tempos de desafios orçamentais. Por outro lado, os defensores da medida apontam que a mobilidade é um direito essencial, especialmente para os residentes das áreas mais isoladas e economicamente desfavorecidas.
A abolição das portagens nas ex-SCUTs representa uma mudança significativa na política de transportes em Portugal. Esta medida poderá ter um impacto positivo na qualidade de vida dos residentes do interior e do Algarve, pois facilita o acesso e reduz os custos associados às deslocações diárias. Além disso, ao incentivar o uso das autoestradas, o governo espera descongestionar as estradas secundárias e melhorar a segurança rodoviária, reduzindo o risco de acidentes em vias menos adequadas para tráfego intenso.
Contudo, a medida levanta também desafios para o governo, que precisará de compensar a perda de receitas e garantir a manutenção adequada das autoestradas isentas de portagens. É possível que futuras discussões sobre financiamento e investimento em infraestruturas venham a ser necessárias, especialmente se o custo de manutenção das ex-SCUTs representar um encargo financeiro significativo para o Estado.
A abolição das portagens nas ex-SCUTs a partir de 2025 é uma medida histórica que visa facilitar a mobilidade e promover a coesão territorial em Portugal. Ao eliminar os custos de circulação em várias autoestradas, o governo espera revitalizar o interior do país e garantir que todos os cidadãos tenham acesso a transporte seguro e acessível. No entanto, o impacto financeiro desta medida e as reações políticas divididas indicam que o fim das portagens será um tema de discussão nos próximos anos.
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Autores
Beatriz Martins de Castro
Licenciada em Comunicação Social pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa em 2015, mudou-se para Madrid para realizar o Mestrado em Relações Pú... Mais sobre Beatriz Martins de Castro
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