Como comprar um carro penhorado legalmente em Portugal?

Está a pensar comprar um automóvel e não quer gastar muito dinheiro? Existem várias soluções no mercado de compra e venda que lhe poderão interessar. A Seguropordias.pt já lhe deu a conhecer o processo de compra a particulares, o apoio a compra de carros elétricos ou até o processo de legalização de um carro importado. Mas hoje vamos abordar a compra de veículo penhorado.

Os carros penhorados costumam ser um bom negócio porque são propostos por um preço muito abaixo do preço de mercado e costuma haver ofertas de veículos em ótimo estado. Mas afinal, como comprar um carro penhorado legalmente em Portugal? Fique com a Seguropordias.pt porque lhe vamos explicar, passo a passo, como fazê-lo e os cuidados a ter para garantir a viabilidade deste negócio.

Comprar um carro penhorado: o que você precisa saber

A penhora de veículos é um processo de execução fiscal. Consiste na apreensão judicial de automóveis para pagamento de dívidas que o proprietário tem.

Por isso, se procura este tipo de oferta verifique se tem a sua situação fiscal regularizada e não tem registo de qualquer tipo de incumprimento ou dívida perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Poderá consultar a sua área de contribuinte no Portal das Finanças.

Onde comprar carros penhorados em Portugal?

Para encontrar a opção que vá à encontro dos seus gostos pessoais e disponibilidade financeira pode consultar as propostas através de vários canais:

• Portal das Finanças: existe uma página específica, dentro do portal, para comprar veículos penhorados (aceda a Venda Eletrónica – Bens Penhorados). Nesta página encontrará as várias ofertas disponíveis e poderá fazer a pesquisa por tipo de leilão, localização, preço e data em que o leilão acontecerá.

• Portal Citius: este portal tem também uma área reservada à Venda de Bens Penhorados em Processos Executivos e poderá procurar o automóvel com base na localização do tribunal, a data e a modalidade da venda e o estado do processo em que se encontra.

• Plataforma E-Leilões: desenvolvida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, neste portal poderá encontrar o automóvel que deseja pelo meio de um leilão online.

• Bancos: os bancos são entidades que costumam leiloar os bens que eles próprios penhoraram. Acontece, por exemplo, quando existe falta de pagamento das prestações de um crédito. Pode encontrar no site de algumas instituições bancárias esta oferta.

Em cada um deles, existe diferentes tipos de leilões:

• Leilão por carta fechada: é a modalidade mais antiga e menos usual nos dias de hoje. Os interessados licitam o bem por um valor que entendem e que só é divulgado no fim do leilão. Terminando o leilão, a plataforma revela todas as licitações e vence a oferta mais alta.

• Negociação particular: existe um mediador a quem é entregue a responsabilidade da venda do veículo penhorado. Os interessados contactam-no e apresentam a proposta, que pode ser aceite ou contraproposta.

• Leilão eletrónico: é a modalidade mais utilizada atualmente. A licitação é feita online, na área pessoal da AT. Cada leilão tem uma hora marcada de início e término e as licitações têm de ser superiores ou, no limite, iguais ao valor base fixo.

Como consultar o histórico do veículo

Seja qual for a modalidade ou o canal escolhido para comprar um veículo penhorado deve-se assegurar que toma a decisão certa. 

Antes de comprar, consulte o histórico da matrícula. Através do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) pode aceder a algumas informações.

Aconselhamos também que consulte o processo de penhora, pedindo as informações sobre a matrícula do automóvel e as certidões que comprovem a sua situação judicial. Desta forma, verifica se a viatura está, efetivamente, penhorada, evitando assim uma possível fraude. Através do Automóvel Online pode pedir uma certidão que o informa dessa situação.

Será também pertinente consultar o histórico de inspeções na ANECRA ou pedi-lo num centro de inspeções.

Dicas para garantir que toma a melhor decisão

Faça uma vistoria ao carro penhorado

Sempre que se compra um veículo penhorado, ou mesmo apenas usado, é fundamental verificar o seu estado de conservação. O principal objetivo ao adquirir um carro penhorado é poupar dinheiro, por isso, deve-se evitar veículos com avarias ou danos já existentes que possam gerar custos inesperados.

Garanta que toma a melhor decisão

Para garantir que está a fazer um bom negócio e que a compra de um veículo penhorado é, de facto, a melhor opção, é essencial analisar cuidadosamente todas as condições associadas.
Leia com atenção os termos de venda, tanto do veículo como da entidade responsável pela sua comercialização.
Compare sempre os valores praticados no mercado com os preços apresentados em leilão. Embora, à partida, estes sejam mais baixos, é importante estar atento, pois podem aumentar ao longo do processo de licitação.

Prepare o método de pagamento

Esta é uma das possíveis desvantagens na compra de automóveis penhorados.

Se é um comprador viável tem de se certificar que dispõe de capital disponível suficiente para liquidar o negócio. No mesmo dia é enviada uma guia para pagamento total ou parcial, nunca inferior a um terço, e não pode voltar com a decisão de compra atrás porque sujeita-se a consequências legais e financeiras. 

Como funciona o seguro na compra de um carro penhorado

Depois de comprar um carro penhorado, vai precisar de um seguro para circular nas estradas. Lembre-se que uma matrícula sem seguro incorre numa ilegalidade e está sujeito a multas e está sujeito a multas elevadas, apreensão do veículo e até inibição de conduzir. Além disso, em caso de acidente sem cobertura, poderá ser responsabilizado civil e financeiramente pelos danos causados. Por isso, deve contratar um seguro automóvel válido antes de colocar o carro a circular, mesmo que ainda esteja em processo de regularização da propriedade.

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