Pode-se fumar ao volante?

O que pode acentecer enquanto conduzo e fumo ao mesmo tempo

segunda, 10 de maio de 2021

Fumar um cigarro faz mal à saúde e, na condução, pode também sair prejudicado economicamente. 

A utilização do telemóvel enquanto conduz é amplamente conhecida, porque se trata de uma infração grave ao Código da Estrada

Além disso, poderá vir com um acréscimo de perda de pontos na carta de condução.

O Código da Estrada cada vez é mais severo com as ações que podem causar uma distração ao volante.

Sobre se pode, ou não, fumar ao volante, existem muitos rumores. 

Por vezes, este tema pode ser algo controverso tendo em conta que, textualmente, o Código de Estrada Português não prevê esta proibição (fumar e conduzir).

 

Vou ser multado se for apanhado a fumar enquanto conduzo?

Como referido anteriormente, não existe uma lei específica que proíba fumar ao volante. 

Contudo, embora não exista uma lei específica, este ato pode ser multado desde que se considere que possa causar uma distração ou colocar em perigo a segurança rodoviária.

Neste sentido, de acordo com o artigo nº11, nº2 do Código de Estrada, “Os condutores devem, durante a condução, abster-se da prática de quaisquer atos que sejam suscetíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança”.

Consequentemente, se um agente da autoridade entender que por estar a fumar, está a perturbar a sua condução ou o trânsito (já que pode ter uma das mãos ocupada e atrapalhar-se a fazer pisca ou engrenar a mudança) poderá multá-lo. 

A distração é fator de insegurança na estrada.

Nesse caso, a coima possível é de 60 euros. Poderão ainda ser-lhe retirados 2 pontos da carta. 

Recorde-se que aqui há uns anos ficou famoso o caso de uma condutora que foi autuada por estar a maquilhar-se. 

E a coima foi aplicada, precisamente, com base neste mesmo artigo do Código da Estrada.

Através da Seguropordias.pt já conhece, também, a maioria das multas ao trânsito no nosso país.

Ou seja, na prática, mais rapidamente um polícia multa um condutor por este se encontrar ao telemóvel do que com um cigarro na mão.

No entanto, se acontecer não se pode afirmar que seja assim tão bizarro, tendo o enquadramento deste referido artigo.

Contudo, e ainda relacionado com fumar ao volante, existe outro artigo que pode fazer com que seja aplicada uma coima. 

Trata-se do artigo 79º do Código da Estrada que proíbe que qualquer ocupante do veículo (condutor ou passageiro) atire quaisquer objetos para o exterior do veículo, sob pena de ser sancionado com 60 euros.

E se do ato de arremessar uma beata para o chão vier a resultar um incêndio, outras sanções mais graves poderão aplicar-se, incluindo penas de prisão ao abrigo do Código Penal.

 

Factos a considerar antes de acender um cigarro

Como já sabe, e para enfatizar, o Código da Estrada não proíbe que um condutor fume

Mas, proíbe, sim, que qualquer ocupante deste veículo se distraia pelo ato de fumar, ou qualquer outro ato que possa pôr em causa a concentração do condutor.

Por outras palavras, se um agente da autoridade entender que por estar a fumar, está a perturbar a sua condução ou o trânsito, poderá multá-lo. 

A distração é um fator de insegurança na estrada.

Nesse caso, a coima possível é de 60 euros. Poderão ainda ser-lhe retirados 2 pontos da carta.

Desta forma, sabe garantidamente – se não acender um cigarro ao volante (e quem estiver, se estiver, alguém como passageiro), não vai ser acusado de “o ato de fumar estar a perturbar a sua condução ou o trânsito”). 

Consequentemente, não acender um cigarro ao volante é um modo de prevenção que visa proteger a sua carteira, a sua segurança e a dos outros, e também a sua saúde.

Saúde é um fator muitas vezes ignorado, mas quando o faz ao volante não pode só pensar na sua saúde, mas também na saúde daqueles que aspiram involuntariamente o fumo libertado pelos cigarros.

Estes são designados por fumadores passivos. Estes fumadores passivos podem ser quem está ao seu lado, pode ser um amigo, um familiar, podem ser os seus filhos. 

Em última análise, não é proibido pelo Código de Estrada fumar ao volante, mas este ato pode sair-lhe caro à carteira, à carta e à saúde. 

Na melhor das hipóteses, o melhor é prevenir-se, e este artigo diz-lhe tudo que necessita saber acerca de fumar ao volante. 

 

 

 

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