Com a colaboração de
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| INFRAÇÃO | PONTOS | EXEMPLO |
|---|---|---|
CONTRAORDENAÇÕES GRAVES | 2 | Exemplo: excesso do limite de velocidade superior a 30 km/h fora das localidades ou superior a 20 km/h dentro das localidades, quando praticado por condutor de motociclo ou de automóvel ligeiro.. |
CONTRAORDENAÇÕES MUITO GRAVES | 4 | Excesso do limite de velocidade superior a 60 km/h fora das localidades, ou superior a 40 km/h dentro das localidades, quando praticado por condutor de motociclo ou de automóvel ligeiro. |
CONTRAORDENAÇÕES SOBRE O EFEITO DE ÁLCOOL | 3-5 |
|
CONTRAORDENAÇÕES ACUMULADAS | Até 6 | Exceto nas contraordenações por condução sob influência do álcool ou substâncias psicotrópicas, em que a subtração de pontos acontece em qualquer circunstância. |
As multas de trânsito visam punir as infrações cometidas pelos condutores na estrada, com objetivo de evitar situações que ponham em perigo a segurança rodoviária.
Entre as infrações de trânsito, há uma primeira classificação, que as distingue de infrações menores, graves ou muito graves.
Pequenas infrações geram multas até 100 euros, multas graves até 200 euros e multas muito graves até 500 euros ou mais.
Contudo, dentro das infrações menores, graves ou muito graves, existem diferentes tipos, bem como exceções de multas que excedem os 500 euros, que sancionam as infrações mais graves e que veremos ao longo deste artigo.
O agente da autoridade pode cobrar a coima no local da infração.
Aquando do pagamento, o eventual infrator deverá ser informado pelo agente de autoridade das duas possibilidades de pagamento da coima: a título de depósito (caução) ou a título de pagamento voluntário.
O pagamento a título de depósito (caução) permite apresentar defesa.
O pagamento voluntário da coima determina o arquivamento do processo, salvo se à contraordenação for aplicável sanção acessória, caso em que prossegue restrito à aplicação da mesma, ou se for apresentada defesa.
Em caso de excesso dos limites máximos de velocidade, acrescerá a perda de pontos ao condutor.
Na tabela apresentada estão recolhidos os dados, de acordo com o Automóvel Club de Portugal.
Nesta tabela poderá analisar através de vários exemplos os diferentes tipos de contraordenações e as respetivas perdas de pontos.
Quando apenas restarem 4 pontos:
Ação de formação de segurança rodoviária obrigatória para o condutor, com os respetivos custos a seu cargo e carta apreendida em caso de falta.
Quando apenas restarem 2 pontos:
Obrigatório novo exame de código.
Terminados todos os pontos:
Cassação da carta. A carta pode ser renovada apenas dois anos após a anulação do título. Caso cumpra todas as regras e não exista infração num período de três anos (dois anos no caso dos condutores profissionais) são acrescentados 3 pontos à carta, até ao máximo de 15.
Dentro das localidades
| Excesso de velocidade | Coima Mínima | Coima Máxima |
| Até 20 km/h | 60 € | 300 € |
| De 20 a 40km/h | 120 € | 600 € |
| De 40 a 60 km/h | 300 € | 1500 € |
| Superior a 60 km/h | 500 € | 2500 € |
Fora das localidades
| Excesso de velocidade | Coima Mínima | Coima Máxima |
| Até 30 km/h | 60 € | 300 € |
| De 30 a 60 km/h | 120 € | 600 € |
| De 60 a 80 km/h | 300 € | 1500 € |
| Superior a 80 km/h | 500 € | 2500 € |
Dentro das localidades
| Excesso de velocidade | Coima Mínima | Coima Máxima |
| Até 10 km/h | 60 € | 300 € |
| De 10 a 20 km/h | 120 € | 600 € |
| De 20 a 40 km/h | 300 € | 1500 € |
| Superior a 40 km/h | 500 € | 2500 € |
Fora das localidades
| Excesso de velocidade | Coima Mínima | Coima Máxima |
| Até 20 km/h | 60 € | 300 € |
| De 20 a 40 km/h | 120 € | 600 € |
| De 40 a 60 km/h | 300 € | 1500 € |
| Superior a 60 km/h | 500 € | 2500 € |
Exemplos de multas | Coima Mínima | Coima Máxima |
Estacionamento proibido | 30€ | 150€ |
Não utilização de cintos de segurança | 120€ | 600€ |
Não utilização do capacete (motos) | 120€ | 300€ |
Não utilização do triângulo de pré-sinalização | 120€ | 600€ |
Usar o telemóvel (sem sistema de mãos livres) | 250€ | 1250€ |
Falta do colete refletor | 60€ | 300€ |
Não utilizar o colete refletor | 120€ | 600€ |
Agora que conhece todas as infrações de trânsito e a sua correspondente retirada de pontos, fique também a saber que, se recebeu uma dessas multas e acha que foi injusto, pode recorrer.
O Código da Estrada sofreu, recentemente, uma atualização, que altera algumas das coimas.
Por último, como já sabe, não ter o carro com seguro também implica uma multa.
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Autores
Gonçalo Meira
Um excelente profissional com formação em Ciências da Comunicação e um mestrado em Gestão da Comunicação e das Indústrias Criativas. A sua dedicação p... Mais sobre Gonçalo Meira
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