Multas ao trânsito em Portugal

Saiba quanto pagará se infringir a lei

segunda, 7 de dezembro de 2020

 

INFRAÇÃOPONTOSEXEMPLO

CONTRAORDENAÇÕES GRAVES

2

Exemplo: excesso do limite de velocidade superior a 30 km/h fora das localidades ou superior a 20 km/h dentro das localidades, quando praticado por condutor de motociclo ou de automóvel ligeiro..

CONTRAORDENAÇÕES MUITO GRAVES

4

Excesso do limite de velocidade superior a 60 km/h fora das localidades, ou superior a 40 km/h dentro das localidades, quando praticado por condutor de motociclo ou de automóvel ligeiro.  

CONTRAORDENAÇÕES SOBRE O EFEITO DE ÁLCOOL

3-5

  • Taxa igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 0,8 g/l – perda de 3 pontos.
  • Taxa igual ou superior a 0,8 g/l e inferior a 1,2 g/l - perda de 5 pontos.

 

CONTRAORDENAÇÕES ACUMULADAS

Até 6

Exceto nas contraordenações por condução sob influência do álcool ou substâncias psicotrópicas, em que a subtração de pontos acontece em qualquer circunstância.

 

 

Valores e pontos de cada infração de trânsito

As multas de trânsito visam punir as infrações cometidas pelos condutores na estrada, com objetivo de evitar situações que ponham em perigo a segurança rodoviária. 

Entre as infrações de trânsito, há uma primeira classificação, que as distingue de infrações menores, graves ou muito graves. 

Pequenas infrações geram multas até 100 euros, multas graves até 200 euros e multas muito graves até 500 euros ou mais.

Contudo, dentro das infrações menores, graves ou muito graves, existem diferentes tipos, bem como exceções de multas que excedem os 500 euros, que sancionam as infrações mais graves e que veremos ao longo deste artigo.

O agente da autoridade pode cobrar a coima no local da infração. 

Aquando do pagamento, o eventual infrator deverá ser informado pelo agente de autoridade das duas possibilidades de pagamento da coima: a título de depósito (caução) ou a título de pagamento voluntário.

O pagamento a título de depósito (caução) permite apresentar defesa. 

O pagamento voluntário da coima determina o arquivamento do processo, salvo se à contraordenação for aplicável sanção acessória, caso em que prossegue restrito à aplicação da mesma, ou se for apresentada defesa.

 

Pedra de pontos na carta 

Em caso de excesso dos limites máximos de velocidade, acrescerá a perda de pontos ao condutor. 

Na tabela apresentada estão recolhidos os dados, de acordo com o Automóvel Club de Portugal.

Nesta tabela poderá analisar através de vários exemplos os diferentes tipos de contraordenações e as respetivas perdas de pontos. 

Quando apenas restarem 4 pontos:

Ação de formação de segurança rodoviária obrigatória para o condutor, com os respetivos custos a seu cargo e carta apreendida em caso de falta.

Quando apenas restarem 2 pontos: 

Obrigatório novo exame de código.

Terminados todos os pontos: 

Cassação da carta. A carta pode ser renovada apenas dois anos após a anulação do título. Caso cumpra todas as regras e não exista infração num período de três anos (dois anos no caso dos condutores profissionais) são acrescentados 3 pontos à carta, até ao máximo de 15. 

 

Sanções e Coimas

 

Excesso de velocidade - ligeiros e motociclos

Dentro das localidades

 

Excesso de velocidadeCoima MínimaCoima Máxima
Até 20 km/h60300
De 20 a 40km/h120 600
De 40 a 60 km/h3001500
Superior a 60 km/h5002500

 

Fora das localidades

Excesso de velocidadeCoima MínimaCoima Máxima
Até 30 km/h60 300
De 30 a 60 km/h120 600
De 60 a 80 km/h300 1500
Superior a 80 km/h500 2500

 

 

Excesso de velocidade - outros veículos

Dentro das localidades

 

Excesso de velocidadeCoima MínimaCoima Máxima
Até 10 km/h60 300
De 10 a 20 km/h120 600
De 20 a 40 km/h300 1500
Superior a 40 km/h500 2500

 

Fora das localidades

 

Excesso de velocidadeCoima MínimaCoima Máxima
Até 20 km/h60 300
De 20 a 40 km/h120 600
De 40 a 60 km/h300 1500
Superior a 60 km/h500 2500

 

Outras contra-ordenações

 

Multas e Coimas

 

Exemplos de multas

Coima Mínima

Coima Máxima

Estacionamento proibido

30

150

Não utilização de cintos de segurança

120

600

Não utilização do capacete (motos)

120€

300

Não utilização do triângulo de pré-sinalização

120

600

Usar o telemóvel (sem sistema de mãos livres)

250

1250€

Falta do colete refletor

60

300

Não utilizar o colete refletor

120

600

 

Agora que conhece todas as infrações de trânsito e a sua correspondente retirada de pontos, fique também a saber que, se recebeu uma dessas multas e acha que foi injusto, pode recorrer.

O Código da Estrada sofreu, recentemente, uma atualização, que altera algumas das coimas.

 

 

Por último, como já sabe, não ter o carro com seguro também implica uma multa. 

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