As novas alterações ao Código da Estrada em Portugal

Entraram em vigor no dia 8 de janeiro algumas mudanças às leis da estrada em Portugal.

O Código da Estrada pretende acompanhar as transformações ocorridas e garantir, acima de tudo, a segurança de todos. 

O objetivo é, segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ASNR), aumentar a segurança na estrada e adotar medidas que não criem tanta burocracia.

Em caso de incumprimento das novas normas em vigor, conheça os valores das multas a que pode estar sujeito.

Principais alterações

Agravamento da coima pelo uso do telemóvel

Ser apanhado a conduzir utilizando o telemóvel ao mesmo tempo passa a ser considerada uma infração grave.

Assim, o valor da coima será 250€ a 1250€ e tem a agravante da perda de 3 pontos na carta de condução. 

Equiparação dos condutores de veículos descaracterizados (TVDE) a táxis na taxa de álcool

Os motoristas de empresas como a Uber ou a Bolt passam a incorrer numa sanção a partir do momento em que acusem mais de 0.2 g/l de taxa de álcool no sangue.

Desta forma, entram no grupo de condutores sujeitos ao regime especial.

Trotinetes elétricas com velocidade máxima até 25 km/hora

As que atinjam as velocidades referidas (ou potência máxima até 0,25 kw) ou superiores passam a ser equiparadas a bicicletas. 

As trotinetes com velocidade superior deixam de poder circular nas ciclovias e nas vias para peões e velocípedes.

Assim, ficam sujeitas a coimas de 60€ a 300€, caso não respeitem características técnicas e o regime de circulação.

Tratores, máquina agrícolas ou florestais e máquinas industrias

Este tipo de veículos possui agora a obrigatoriedade de instalação e utilização de arcos de proteção. 

Quem não cumprir, fica sujeito a uma coima de 120€ a 600€.

Aparcamento e pernoita de autocaravanas proibidos fora dos locais autorizados

O estacionamento é permitido em áreas de serviço para autocaravanas, parques de campismo ou parques exclusivos para autocaravanas.

A GNR, a PSP, a Polícia Marítima e os municípios ficam com competência fiscalizadora para atuar fora das vias públicas e áreas protegidas

Outras medidas de simplificação

- Poder apresentar a carta de condução digital;

- Poder apresentar os documentos de condutor (documento legal de identificação pessoal, título de condução, seguro, etc) através de meios digitais (como os smartphones ou tablets);

- A aceitação das notificações por via eletrónica;

- A carta de condução possuir concentração de todas as categorias de veículos, eliminando licenças para conduzir tratores e máquinas agrícolas ou florestais;

- Os condutores podem reaver cartas de condução que deixaram caducar, através da realização de provas de exame ou frequência de ações de formação.

A Seguropordias.pt pretende informar os condutores portugueses de forma a atingir o objetivo coletivo - a segurança na estrada.