Com a colaboração de
Com a colaboração de
O Código da Estrada Português estabelece um conjunto de normas e regulamentos para a perfeita circulação de todos os veículos e utilização das vias públicas do nosso país.
O principal objetivo do Código da Estrada é, obviamente, garantir a segurança rodoviária.
Além disso, a lei da estrada portuguesa pressupõe a necessária fluidez do trânsito e, claro, a proteção de todos os utilizadores das vias públicas.
Se já possui a carta de condução, ou está a estudar para a tirar, sabe que o Código da Estrada compreende tudo o que diz respeito à via pública.
Tal abrange a obtenção da carta de condução, com o famoso teste de código, as regras de trânsito, os limites de velocidade, as regras de estacionamento, os cintos de segurança, entre muitos outros.
Assim, com este artigo a Seguropordias.pt pretende ajudar todos os automobilistas portugueses a entenderem melhor a lei da estrada em Portugal, além de ficarem a conhecer as suas atualizações.
É importante ressalvar que este é um “documento vivo”, ou seja, está sempre sujeito a alterações, de acordo com a constante necessidade de evolução, com vista à segurança rodoviária.
Desta forma, é da responsabilidade de todos os que circulam na estrada estarem familiarizados com as regras estabelecidas.
Fique, então, com o Código da Estrada atualizado.
Como já referimos, o Código da Estrada de Portugal é atualizado periodicamente, mais precisamente quando as autoridades legislativas entendem que há algum tópico a rever na lei.
Por exemplo, segundo a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), a lei relativa às novas formas de mobilidade (trotinetes e bicicletas elétricas) deveria ser alterada, visto que ainda não estão devidamente asseguradas as condições de segurança rodoviária.
O Código da Estrada foi atualizado a 1 de agosto de 2022, diz respeito às cartas de condução.
Assim, com o Decreto-Lei n.º 46/2022, passam a ser aceites os títulos de condução dos países da OCDE e CPLP, para efeitos de circulação em território nacional.
Outra das atualizações mais recentes foi a obrigatoriedade das inspeções técnicas periódicas (IPO) para as motas.
Em 2021 foram, igualmente, introduzidas novas alterações ao Código da Estrada em Portugal, sendo as mais significativas:
O Código da Estrada possui uma secção específica sobre Paragem e Estacionamento.
Assim, no artigo 48º encontramos a forma ideal, segundo a lei, de fazer uma paragem do veículo, “considera-se paragem a imobilização de um veículo pelo tempo estritamente necessário para a entrada ou saída de passageiros ou para breves operações de carga ou descarga, desde que o condutor esteja pronto a retomar a marcha e o faça sempre que estiver a impedir ou a dificultar a passagem de outros veículos.”
Por sua vez, “considera-se estacionamento a imobilização de um veículo, com ou sem ocupantes, que não constitua paragem e que não seja motivada por circunstâncias próprias da circulação.”
Existem diferenças entre a paragem e estacionamento do seu veículo dentro e fora das localidades:
Há, ainda, considerações importantes no que diz respeito ao correto estacionamento.
Ao fazê-lo, deve “deixar os intervalos indispensáveis à saída de outros veículos, à ocupação dos espaços vagos e ao fácil acesso aos prédios, bem como tomar as precauções indispensáveis para evitar que aquele se ponha em movimento.”
Por fim, caso algum automobilista não cumpra as normas gerais de estacionamento, ou estacione em local indevido, incorre numa coima que pode ir de 30 a 150 euros.
Desta forma, já sabe tudo o que precisa do Código da Estrada sobre estacionamento.
Os sinais de luzes para sinalização da mudança de direção, mais conhecidos como “piscas” são sempre um tema polémico, principalmente devido à falta deles.
A lei do Código da Estrada e piscas é muito simples: é sempre obrigatório usar (os 4 piscas estão incluídos).
Assim, sempre que alterar a sua direção, deve sinalizar através dos piscas, quer seja para a direita ou esquerda.
A falta de sinalização da manobra que pretende efetuar pode originar uma multa até 300 euros.
Já em relação aos quatro piscas, o Código da Estrada refere que devem ser utilizados quando “o veículo represente um perigo especial para os outros utentes da via”.
Além disso, “os condutores devem também utilizar as luzes referidas no número anterior em caso de súbita redução da velocidade provocada por obstáculo imprevisto ou por condições meteorológicas ou ambientais especiais.”
Para que obtenha a carta de condução é necessário passar no teste do Código da Estrada, no IMT ou ACP.
É a derradeira prova que demonstra se domina os seus conhecimentos sobre as leis da estrada e segurança rodoviária em Portugal.
É composto por 30 perguntas e as respostas são de escolha múltipla.
Todos os temas podem ser alvo do Teste de Código e só passa quem tiver, no máximo, 3 respostas erradas.
Quer saber mesmo tudo sobre o Código da Estrada em detalhe?
Ainda bem, significa que se importa realmente com a segurança na estrada e não quer, claramente, perder dinheiro a pagar as multas das autoridades policiais, nem arriscar perigos desnecessários durante as suas viagens.
Então, trazemos o documento mais importante para todos os automobilistas no nosso país, para que possam estar sempre a par da lei quando necessário.
E que documento é este?
É o Código da Estrada em pdf, que com um simples clique abrirá no seu computador, telemóvel ou tablet.
Assim, em caso de dúvida sobre algum tópico específico, quer sejam os limites de velocidade dentro e fora das localidades, as normas do correto estacionamento, os sinais de trânsito e de perigo da estrada, entre muito outros, poderá sempre consultá-lo de forma muito rápida e fácil.
Pode, igualmente, partilhar com os seus amigos e familiares, a fim de garantir que todos à sua volta têm conhecimento e cumprem a lei do Código da Estrada.
Talvez lhe pareça um bocado aborrecido, mas se pensar bem, já viu quantos acidentes e vidas seriam evitadas se todos os condutores cumprissem exemplarmente a lei?
Agora é possivel fazer um seguro por dias de forma fácil e rápida, totalmente on-line, a partir de qualquer dispositivo.
Autores
Gonçalo Meira
Um excelente profissional com formação em Ciências da Comunicação e um mestrado em Gestão da Comunicação e das Indústrias Criativas. A sua dedicação p... Mais sobre Gonçalo Meira
Estas serão enviadas para o seu e-mail para que possa ler quando quiser.