A sigla TVDE tem criado uma das maiores dúvidas nos últimos tempos aos automobilistas portugueses, não é verdade?
Desde há uns anos que empresas de plataformas de transporte privado como a Uber, a Bolt, a Cabify, entre outras, iniciaram a sua atividade em Portugal.
A Uber foi, de facto, a primeira (começou em 2014 no nosso país) e é, provavelmente, a mais conhecida delas todas.
O início destas plataformas foi, como se deve recordar, complicado e controverso, no entanto, nos dias de hoje são completamente legais e autorizadas a circular e transportar passageiros.
Aliás, uma das mais recentes alterações ao Código da Estrada já regula o que diz respeito à taxa de álcool permitida aos condutores de empresas de transporte privado.
Mas, como é que se identificam os veículos destas plataformas?
É exatamente esta dúvida, e outras relacionadas, que hoje a Seguropordias.pt vem esclarecer.
O significado da sigla TVDE é transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado.
Desta forma, sempre que utilizar este tipo de serviço, conseguirá identificar o automóvel que se dirige até si pela nomenclatura indicada.
Qualquer automobilista que pretenda conduzir veículos terá de cumprir uma série de requisitos legais obrigatórios.
E quais são estes requisitos?
Segundo o IMT (Instituto de Mobilidade e Transportes), para exercer esta atividade é necessário “licenciamento e só pode ser exercida por empresas que cumpram as condições de acesso e exercício especificadas a seguir”.
Assim, deverá fazer um pedido de licenciamento junto desta entidade com os respetivos Documentos:
Poderá fazer este pedido para o email plataforma.TVDE@imt-ip.pt.
Por outro lado, estas são as as condições necessárias de um veículo para o serviço TVDE:
Por fim, se um condutor pretender trabalhar para alguma destas plataformas, terá de cumprir estes requisitos:
É obrigatório identificar que um veículo faz transporte privado de passageiros, e tal deve ser feito através da colocação de um “um dístico, visível do exterior e amovível”, tal como pode ler-se no Diário da República Portuguesa.
E onde devem colocar-se os dísticos nos automóveis para este tipo de serviço??
“Devem ser colocados de forma amovível e visível, no lado direito do vidro da frente e no lado esquerdo do vidro da retaguarda, sem prejudicar a visibilidade do condutor.
O dístico tem a forma retangular com 145 mm × 68 mm, fundo de cor branca, bordadura a preto com 5 mm de espessura, e a inscrição «TVDE» em carateres de cor preta com 38 mm de altura, bem como a inscrição do número da respetiva licença no canto inferior direito”, segundo o Diário da República Portuguesa.
As licenças de operador TVDE, emitidas, como já referido, pelo Instituto da Mobilidade e Transportes, são temporárias.
Assim, têm uma validade máxima de 10 anos.
Podem, no entanto, ser renovadas por mais 5 anos, através do comprovativo que os titulares possuem ainda os requisitos necessários.
Quem circula pelas estradas portuguesas, principalmente em Lisboa e no Porto, já deve ter notado que existem cada vez mais veículos com o dístico TVDE.
No entanto, não é assim tão fácil precisar ao detalhe quantos motoristas certificados existem no país, já que é uma informação exclusiva do IMT.
Além disso, estes valores alteram-se constantemente, visto que há sempre quem perca a licença com o tempo.
Os pedidos de aprovação não são, claro está, todos aceites, por isso o número destes é superior ao das licenças concedidas pelo IMT.
Segundo dados de novembro de 2019, existiam à data 18.265 condutores certificados para a atividade.
Como é óbvio, este valor tem aumentado ao longo dos tempos, e já em abril de 2022 havia 37.279 pessoas com certificado de motorista TVDE.
Na atualidade, em 2023, já existem perto de 50 mil motoristas do serviço TVDE.
Agora é possivel fazer um seguro por dias de forma fácil e rápida, totalmente on-line, a partir de qualquer dispositivo.
Autores
Estas serão enviadas para o seu e-mail para que possa ler quando quiser.