Significado de TVDE e condições para conduzir estes veículos

A sigla TVDE tem criado uma das maiores dúvidas nos últimos tempos aos automobilistas portugueses, não é verdade?

Desde há uns anos que empresas de plataformas de transporte privado como a Uber, a Bolt, a Cabify, entre outras, iniciaram a sua atividade em Portugal.

A Uber foi, de facto, a primeira (começou em 2014 no nosso país) e é, provavelmente, a mais conhecida delas todas.

O início destas plataformas foi, como se deve recordar, complicado e controverso, no entanto, nos dias de hoje são completamente legais e autorizadas a circular e transportar passageiros.

Aliás, uma das mais recentes alterações ao Código da Estrada já regula o que diz respeito à taxa de álcool permitida aos condutores de empresas de transporte privado. 

Mas, como é que se identificam os veículos destas plataformas?

É exatamente esta dúvida, e outras relacionadas, que hoje a Seguropordias.pt vem esclarecer.

O significado da sigla TVDE é transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado. 

Desta forma, sempre que utilizar este tipo de serviço, conseguirá identificar o automóvel que se dirige até si pela nomenclatura indicada.

Condições necessárias para conduzir veículos TVDE

Qualquer automobilista que pretenda conduzir veículos terá de cumprir uma série de requisitos legais obrigatórios.

E quais são estes requisitos?

Segundo o IMT (Instituto de Mobilidade e Transportes), para exercer esta atividade é necessário “licenciamento e só pode ser exercida por empresas que cumpram as condições de acesso e exercício especificadas a seguir”.

Assim, deverá fazer um pedido de licenciamento junto desta entidade com os respetivos Documentos:

• Formulário específico, devidamente preenchido com as seguintes informações:

• Denominação social;

• Número de identificação fiscal;

• Morada da sede;

• Morada para envio da correspondência (se for diferente da morada da sede);

• Designação ou marcas adotadas para operação (se for o caso);

• Endereço eletrónico;

• Titulares dos órgãos de administração, direção ou gerência;

• País de localização da plataforma.

• Certidão da Conservatória do Registo Comercial comprovativa da matrícula da sociedade ou código de acesso. O objeto social deve abranger a atividade de transporte de passageiros e/ou de serviços de apoio/auxiliares à realização desses transportes, e incluir o CAE 52213.  

• Certificados do registo criminal dos gerentes, administradores ou diretores, ou código (s) de acesso. O certificado de registo criminal deve ser requerido para a finalidade de "profissão/atividade sem lei especial", com a especificação da função "operador de TVDE - IMT", e a menção "envolve contacto regular com menores (Lei nº 113/2009)".

Poderá fazer este pedido para o email plataforma.TVDE@imt-ip.pt.

Por outro lado, estas são as as condições necessárias de um veículo para o serviço TVDE:

• Ligeiros de passageiros até 9 lugares;

• Matrícula nacional; 

• Não pode ter mais do que 7 anos a partir da primeira matrícula;

• Inspeção periódica anual (a partir do 1º ano após a data da primeira matrícula).

Por fim, se um condutor pretender trabalhar para alguma destas plataformas, terá de cumprir estes requisitos:

• Ser titular de carta de condução há mais de 3 anos para a categoria B com averbamento no grupo 2;

• Deter certificado de curso formação rodoviária;

• Ser considerado idóneo;

• Ser titular de CMTVDE;

• Dispor de um contrato escrito que titule a relação entre as partes.

Onde pode-se colocar a identificação TVDE?

É obrigatório identificar que um veículo faz transporte privado de passageiros, e tal deve ser feito através da colocação de um “um dístico, visível do exterior e amovível”, tal como pode ler-se no Diário da República Portuguesa.

E onde devem colocar-se os dísticos nos automóveis para este tipo de serviço??

“Devem ser colocados de forma amovível e visível, no lado direito do vidro da frente e no lado esquerdo do vidro da retaguarda, sem prejudicar a visibilidade do condutor. 

O dístico tem a forma retangular com 145 mm × 68 mm, fundo de cor branca, bordadura a preto com 5 mm de espessura, e a inscrição «TVDE» em carateres de cor preta com 38 mm de altura, bem como a inscrição do número da respetiva licença no canto inferior direito”, segundo o Diário da República Portuguesa.

Prazo de validade das licenças de operador de TVDE

As licenças de operador TVDE, emitidas, como já referido, pelo Instituto da Mobilidade e Transportes, são temporárias.

Assim, têm uma validade máxima de 10 anos.

Podem, no entanto, ser renovadas por mais 5 anos, através do comprovativo que os titulares possuem ainda os requisitos necessários.

Quantos pedidos de motoristas certificados têm sido deferidos?

Quem circula pelas estradas portuguesas, principalmente em Lisboa e no Porto, já deve ter notado que existem cada vez mais veículos com o dístico TVDE.

No entanto, não é assim tão fácil precisar ao detalhe quantos motoristas certificados existem no país, já que é uma informação exclusiva do IMT.

Além disso, estes valores alteram-se constantemente, visto que há sempre quem perca a licença com o tempo.

Os pedidos de aprovação não são, claro está, todos aceites, por isso o número destes é superior ao das licenças concedidas pelo IMT.

Segundo dados de novembro de 2019, existiam à data 18.265 condutores certificados para a atividade.

Como é óbvio, este valor tem aumentado ao longo dos tempos, e já em abril de 2022 havia 37.279 pessoas com certificado de motorista TVDE.

Já existem mais de 50 mil motoristas do serviço TVDE.