Qual é a multa por conduzir sem a carta de condução?

Conduzir sem a carta de condução dá, como deve saber, direito a multa.

Por outro lado, todos os condutores têm de renovar a sua carta de condução em tempo útil, aos 50 anos, aos 60, 65, 70 e, posteriormente, de 2 em 2 anos.

Caso não cumpra a lei, está, igualmente, a arriscar uma multa.

Mas, afinal, quais são os valores destas multas?

É esse o tema que a Seguropordias.pt vem abordar hoje com este artigo.

No ano de 2021, mais de 44 mil condutores não renovaram a sua carta de condução aos 50 anos em tempo útil, segundo informação veiculada pelo Jornal de Notícias.

Tal pode dever-se à falta de informação, visto que na altura em que as pessoas nesta faixa etária tiraram a carta de condução, a renovação apenas acontecia aos 65 anos.

No entanto, a lei foi alterada mais recentemente, pelo que a primeira renovação da carta é aos 50 anos de idade.

Assim, é bastante importante que os automobilistas conheçam e cumpram a lei, pela segurança de todos na estrada.

O que diz a lei sobre conduzir sem a carta de condução

Poderá encontrar toda a informação que precisa no site do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes). 

Este artigo refere-se às cartas de condução das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE.

Desta forma, os condutores com a carta de condução tirada até 2 de janeiro de 2013:

• Têm a 1ª revalidação aos 50 anos;
• A 2ª revalidação aos 60 anos (com apresentação de atestado médico);
• A 3ª revalidação aos 65 anos (com apresentação de atestado médico);
• A 4ª revalidação aos 70 anos (com apresentação de atestado médico);
• A partir desta idade, de 2 em 2 anos.

Por sua vez, os condutores com a carta de condução tirada a partir de 2 de janeiro de 2013:

• Têm a 1ª revalidação segundo a data que consta no título de condução;
• Têm a 2ª revalidação de 15 em 15 anos, após a data da 1ª revalidação e até aos 60 anos;
• Têm a 3ª revalidação aos 60 anos (com apresentação de atestado médico);
• A 4º revalidação aos 65 anos (com apresentação de atestado médico);
• A 5ª aos 70 anos (com apresentação de atestado médico);
• A partir desta idade, de 2 em 2 anos.

Qual é a multa a pagar por não ter carta de condução?

Existem várias situações em que um automobilista pode ser multado por não possuir a carta de condução.

Para cada uma delas, existe tipo de multa ou sanção diferente.

Estas são:

• Esquecer-se da carta de condução (em casa, por exemplo);
• Conduzir um veículo que não a respetiva possui carta de condução (por exemplo um camião com a carta B);
• Conduzir com a carta de condução caducada;
• Conduzir com a carta de condução apreendida;
• Conduzir sem carta de condução.

Para o primeiro caso, que está descrito no Código da Estrada, no artigo 85, incorre numa coima que vai dos 60 aos 300 euros.

No entanto, poderá apresentar os seus documentos de condutor online.

Já para o segundo caso, a multa, que está no artigo 123 do Código da Estrada, vai de 50 a 2500 euros. 

Se um condutor possuir apenas as categorias de título de condução AM ou A1 e esteja a conduzir um veículo acima da mesma, a multa varia, ainda, entre 700 e 3500 euros.

Se a carta de condução do condutor estiver caducada, mas não tiverem passado cinco anos desde o tempo útil da revalidação, a coima varia entre os 60 e 300 euros.

Caso este período tenha sido ultrapassado, pode originar uma pena de prisão de até 2 anos.

Além disso, caso se encontre no período entre os 2 e os 5 anos sem ter renovado a carta, terá de fazer novo exame de condução.

Por fim, os últimos dois casos são bastante idênticos, no que diz respeito à punição.

Assim, se for apanhado a conduzir sem carta ou com esta apreendida, esta infração é considerada uma desobediência qualificada.

Tal pode resultar numa multa até 240 dias ou dois anos de pena de prisão.

É preciso carta de condução para contratar um seguro temporário?

Claro que sim!

O proprietário de um veículo automóvel apenas pode contratar um seguro, temporário ou anual, se possuir carta de condução válida,

Se cumpre esse requisito e precisa de um seguro de 1 a 28 dias, conte com a Seguropordias.pt.