Conduzir sem carta de condução: multa, riscos e consequências

As aulas de condução deixam sempre um grande sentimento de nostalgia, misturado com carinho e nervosismo, e o dia em que tiramos oficialmente a carta é certamente inesquecível. Seja por absoluta necessidade de deslocamento, por paixão ou mesmo por mero luxo, conduzir significa liberdade e autonomia na nossa rotina. No entanto, é importante lembrar os riscos e consequências de conduzir sem carta de condução.

Não se esqueça que existe um Sistema de Carta por Pontos e sofre subtrações a cada contraordenação cometida. Por isso, acompanhar o estado das suas multas é essencial para que não esteja a conduzir sem carta válida.

Para além disso, existe outra regra a ter em atenção: a renovação da carta de condução. Se não estiver atento a estas regras terá de pagar multa por não ter carta de condução válida.

Se está perdido neste tema fique com a Seguropordias.pt e não conduza sem carta de condução!

O que diz a lei sobre conduzir sem carta de condução?

Conduzir sem carta de condução é um ato tão perigoso e irresponsável que pode mesmo ser considerado crime. Se para conduzir na via pública é obrigatório ter formação, garantindo o conhecimento das leis, das regras de trânsito e de como reagir em emergências, quem o faz sem habilitação coloca a vida de todos em risco.

Não obstante, são diversas as razões que podem levar a alguém a conduzir sem carta de condução, para além da inexistência do título legal, sendo algumas delas as seguintes:

• Esquecimento da carta de condução;

• Conduzir um veículo de uma categoria que não dispomos habilitação;

• Conduzir com a carta de condução caducada;

• Conduzir tendo a carta de condução apreendida;

• Conduzir sem pontos na carta de condução.

Para cada uma destas infrações, existem penalizações de diferentes graus.

Qual é a multa por conduzir sem carta de condução?

Se está a conduzir sem carta de condução porque se esqueceu dela e, no momento que lhe foi pedida não a tinha consigo fisicamente:

• pode incorrer numa coima entre os 60€ e os 300€ (art. 85º do Código da Estrada);

• tem 5 dias para apresentar a carta às autoridades no posto próximo da sua área de residência;

• pode evitar este problema descarregando a aplicação id.gov.pt e ter a carta de condução em formato digital, assim, não sofre multa por não ter a carta de condução consigo.

Se o caso for não possuir habilitação adequada para o veículo que conduz, como por exemplo, está a conduzir um autocarro de passageiros (categoria D) mas só possui carta de categoria B, pode-lhe acontecer o seguinte:

• está a incorrer numa contraordenação muito grave e são retirados 4 pontos da carta de condução;

• as coimas dependem da categoria da viatura que conduz e da categoria que está habilitado a conduzir (art. 123º do Código da Estrada):

  • se for apenas titular de carta de condução da categoria T é sancionado com coima de 120€ a 600€;

  • se for apenas titular de carta de condução da categoria AM ou A1 é sancionado com coima de 700€ a 3.500€;
  • se for apenas titular da carta de condução de uma das categorias não previstas nas alíneas anteriores é sancionado com coima de 500 a 2 500€.

Se falharmos a renovação obrigatória da carta de condução nos prazos estabelecidos pela lei e continuarmos mesmo assim a conduzir existe consequências:

• caso tenha caducado há menos de 5 anos:

  • está a incorrer numa contraordenação grave e são retirados 2 pontos da carta de condução;

  • pagamento de coima entre os 120€ e os 600€ (nº7 art. 130º do Código).

• caso tenha caducado há mais de 5 anos:

  • está a incorrer numa contraordenação muito grave e são retirados 4 pontos da carta de condução;

  • terá de realizar um exame especial.

Se tem dúvidas sobre quando deve renovar a sua carta de condução, não deixe para mais tarde: leia o nosso artigo completo aqui. É perfeitamente normal sentir-se confuso com este tema, uma vez que a legislação em Portugal já sofreu várias alterações ao longo dos anos.

Agora, se conduzir sem carta, porque nunca sequer tirou a habilitação, então o cenário é pior:

• conduzir sem carta de condução é crime e, por isso, punido com pena de prisão:
  • até 12 meses ou multa de 120 dias no caso de estar a conduzir um veículo motorizado;
  • até 24 meses ou multa até 240 dias no caso de estar a conduzir um automóvel ou motociclo.

Caso a carta lhe tenha sido apreendida ou ficou sem a mesma sem pontos, e mesmo assim esteja a conduzir, o caso é semelhante a quem conduz sem a ter obtido.

É preciso carta de condução para contratar um seguro automóvel temporário?

Todas as seguradoras exigem carta de condução para o condutor habitual do veículo. No entanto, normalmente, o tomador do seguro (a pessoa que contrata e paga o prémio) não precisa obrigatoriamente de a ter, desde que não seja ele a conduzir o veículo.

Nos seguros temporários da seguropordias.pt, o processo é mais direto e tem regras específicas. O seguro é emitido diretamente em nome de quem vai conduzir, sendo a carta de condução um requisito obrigatório. Mesmo que o seguro seja contratado em nome de uma empresa, é indispensável indicar um condutor com carta de condução válida.