Multa por falta de inspeção: consequências de circular sem inspeção

Sabia que uma das multas mais recorrentes em Portugal é, precisamente, a multa por falta de inspeção? Todos sabemos que ser condutor e proprietário de uma viatura acarreta várias responsabilidades, sendo algumas delas obrigações legais incontornáveis, como é a Inspeção Periódica Obrigatória (IPO).

Apesar de nos parecer uma dor de cabeça e mais uma tarefa aborrecida, a verdade é que a inspeção automóvel nos favorece a todos. O seu grande objetivo é promover a segurança rodoviária, garantindo que todos os veículos em circulação nas estradas portuguesas mantêm condições de funcionamento que não coloquem em risco a vida dos seus ocupantes nem a dos outros utentes da via.

A Seguropordias.pt vai apresentar-lhe, de forma simplificada, quando e onde deve levar o seu carro à inspeção automóvel de forma a evitar multa por falta de inspeção.

Prazos para evitar multa por falta de inspeção automóvel

É muito importante cumprir o prazo para a realização de inspeção, para que não seja autuado com uma multa por falta de inspeção. No entanto, O calendário de inspeções não é universal. Os prazos de inspeção são diversos e dependem de diversos fatores, como a data de primeira matrícula de cada automóvel ou das suas características. Por isso, atente nos diferentes tipos de viaturas e nas suas diferenças legais:

Para automóveis ligeiros:

• Automóveis ligeiros de passageiros: a primeira inspeção é feita 4 anos após a data da primeira matrícula, depois é feita de 2 em 2 anos até perfazer 8, ponto a partir do qual o carro deve ir à inspeção todos os anos.

• Automóveis ligeiros de mercadorias, reboques e semirreboques com peso bruto entre 750 a 3500kg: a primeira inspeção deve ser feita até dois anos depois da obtenção da primeira matrícula, a partir daí terá se ser feita inspeção anual.

• Automóveis ligeiros de transporte público e ambulâncias: A inspeção é feita anualmente até o 8º ano, a partir do qual é feita anualmente.

Para automóveis pesados:

• Automóveis pesados de passageiros: inspeção anual desde a primeira matrícula até perfazerem 8 anos, ponto a partir do qual a inspeção passa a semestral

• Automóveis pesados de mercadorias e reboques com peso superior a 3500kg: inspeção é sempre feita de forma anual.

Sendo assim, e para evitar andar num carro sem inspeção, confirme a última folha de inspeção da sua viatura. Nesse documento consta a data-limite para a próxima inspeção. Caso não a encontre, guie-se pelas regras que listámos acima.

Caso verifique que a inspeção da sua viatura está no limite e não tem tempo para o levar, saiba que qualquer pessoa habilitada a conduzir pode-o fazer por si. Por outro lado, se pretende prevenir-se, saiba que cada inspeção pode ser realizada até 3 meses antes da data-limite.

Agora que sabe quando tem de levar a viatura à inspeção vamos indicar os elementos obrigatórios a apresentar:

• Triângulo de sinalização e colete refletor;

• Documentos originais do veículo (certificado de matrícula ou livrete e título de registo de propriedade);

• Certificado de seguro válidos;

• Folha da última inspeção realizada, quando exista.

Em Portugal, a inspeção automóvel obrigatória deve ser feita numa Estação de Inspeção Técnica de Veículos (CITV) devidamente autorizada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Existem centenas de centros espalhados pelo país, algumas com possibilidade de agendamento online, por isso não há desculpas para andar num carro sem inspeção.

Multa sem inspeção: o que acontece se não fizer a IPO

Toda a informação sobre a IPO automóvel, respetiva multa, entre outros, pode ser encontrada no artigo 116 do Código da Estrada Português. Este artigo estabelece que veículos a motor e reboques podem ser sujeitos a inspeção para aprovação de modelo, atribuição de matrícula, alteração de características, verificação periódica ou após acidentes, bem como controlos aleatórios na via pública. A falta a inspeções é sancionada com coima de 250€ a 1 250€.

O valor da multa varia com a gravidade das situações e com o tipo de veículo:

• Caso circule sem inspeção em carros ligeiros ou em pesados, a multa vai dos 250€ a 1.250€.

• Caso tenha inspeção, mas não tenha consigo a ficha física, a multa é dos 60€ a 300€. O valor da multa sem inspeção pode ser reduzido para os 30€ a 60€, caso a referida ficha de inspeção seja apresentada à autoridade indicada pelo agente de fiscalização, no prazo de 8 dias.

Além da multa por falta de inspeção, existem outros riscos graves ao circular num carro sem inspeção. Por exemplo, em caso de acidente, a seguradora pode recusar-se a pagar os danos (direito de regresso) se o veículo não tiver a inspeção válida, alegando que o carro não reunia condições de segurança. Em casos específicos ou reincidência, as autoridades podem proceder à apreensão do Documento Único Automóvel (DUA) até que a inspeção seja realizada.

Caso a sua viatura esteja atualmente sem seguro automóvel, mas não apresente avarias que a impossibilitem de circular, e apenas precise de atualizar a inspeção, saiba que a Seguropordias.pt apresenta a solução!

Muitas vezes, os proprietários veem-se num "beco sem saída": não podem circular sem seguro, mas também não conseguem fazer um seguro anual sem ter a inspeção em dia. É aqui que o nosso seguro temporário entra como o aliado perfeito.

Pode fazer um seguro temporário para 2 dias, desde que declare no formulário que a viatura está sem inspeção. Desta forma, não se arrisca a uma multa por falta de inspeção e garante a segurança rodoviária de todos os utentes.

Assim que o seu carro for aprovado na inspeção, terá as portas abertas para contratar o seu seguro de longa duração sem quaisquer entraves.